AREsp 2542748 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas e fundamentou adequadamente suas conclusões, inclusive sobre a desídia da parte, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir o mérito, prática inadequada à via declaratória, estando ainda aplicável a Súmula 568/STJ e tendo o recurso especial ficado prejudicado pela ausência de pressupostos recursais.

Parties
Embargante: ONEI FERNANDO SAVIOLI; Embargante: MAURA MOURA DORTAS SAVIOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Princípio Da Cooperação, Primazia Do Julgamento Do Mérito, Inafastabilidade Da Jurisdição, Desídia/inércia Processual, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 6º Do CPC, Art. 10 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Princípio Da Cooperação +9 more

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Parties

ONEI FERNANDO SAVIOLI

Embargante

MAURA MOURA DORTAS SAVIOLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegação de omissão quanto aos princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito
  3. 3 Inércia/desídia da parte e cumprimento de obrigações processuais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas e fundamentou adequadamente suas conclusões, inclusive sobre a desídia da parte, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir o mérito, prática inadequada à via declaratória, estando ainda aplicável a Súmula 568/STJ e tendo o recurso especial ficado prejudicado pela ausência de pressupostos recursais.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Advirto a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.