REsp 2060036 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a pretensão do embargante consistia em rediscutir matéria de mérito — inclusive sobre limitação subjetiva do título e ilegitimidade para execução — cujo reexame fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: VIRO JOSÉ ZIMMERMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Coisa Julgada Ilegitimidade Ativa Súmula 7/stj

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Parties

VIRO JOSÉ ZIMMERMANN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Limitação subjetiva expressa no título judicial e seus efeitos na execução individual
  3. 3 Ilegitimidade do exequente para execução fundada em título coletivo com rol nominal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a pretensão do embargante consistia em rediscutir matéria de mérito — inclusive sobre limitação subjetiva do título e ilegitimidade para execução — cujo reexame fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração