AREsp 2524056 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou erro material a ser sanado; a parte buscava efeitos infringentes e reexame de matéria já decidida, incompatível com a natureza dos embargos; a matéria foi expressamente enfrentada no acórdão, e o reexame de fatos e provas é vedado nos termos da Súmula 7/STJ. Aplicou-se multa de 0,5% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Perda da prova pericial e responsabilidade pelo adiantamento de honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou erro material a ser sanado; a parte buscava efeitos infringentes e reexame de matéria já decidida, incompatível com a natureza dos embargos; a matéria foi expressamente enfrentada no acórdão, e o reexame de fatos e provas é vedado nos termos da Súmula 7/STJ. Aplicou-se multa de 0,5% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Condeno o embargante ao pagamento de multa em favor da parte embargada, no montante correspondente a 0,5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, sem prejuízo da elevação da penalidade na hipótese de reiteração.