AREsp 2335979 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado e a impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial não foi apresentada nas razões, não podendo ser suprida em agravo interno por configurar preclusão e inovação recursal; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Inovação Recursal, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Inovação Recursal Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado e a impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial não foi apresentada nas razões, não podendo ser suprida em agravo interno por configurar preclusão e inovação recursal; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.