AREsp 2524525 - DECISAO

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Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para afastar a menção de ausência de prequestionamento, por haver contradição na decisão embargada; entretanto, entendeu-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade quanto às razões de mérito e que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, permanecendo incólumes os demais termos do decisum.

Parties
Embargante: LM CAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES METALICAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA.; Agravante: Banco Bradesco S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para afastar a ausência de prequestionamento apontada na decisão embargada; demais termos mantidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Suspensão De Execução, Prejudicialidade Entre Ações, Classificação De Créditos, Súmula 7/stj
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Suspensão De Execução Prejudicialidade Entre Ações Classificação De Créditos +1 more

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Parties

LM CAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES METALICAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA.

Embargante

Banco Bradesco S. A.

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição quanto ao prequestionamento na decisão agravada
  2. 2 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Natureza e concursabilidade do crédito (cessão fiduciária) e sua repercussão na execução

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para afastar a menção de ausência de prequestionamento, por haver contradição na decisão embargada; entretanto, entendeu-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade quanto às razões de mérito e que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, permanecendo incólumes os demais termos do decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para afastar a ausência de prequestionamento apontada na decisão embargada; demais termos mantidos.

Orders

  • Afastar a ausência de prequestionamento apontada na decisão embargada.
  • Publique-se.