REsp 2141361 - DECISAO

REsp 2141361 - DECISAO

Reconheceu-se a existência de erro material no dispositivo impugnado e procedeu-se à correção do texto para explicitar que o custeio e fornecimento do tratamento por acompanhante terapêutico abrange ambiente escolar e residencial, mantendo-se o provimento do recurso especial e a inversão do ônus da sucumbência; os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir tal erro material, sem efeitos modificativos além da correção textual.

Parties
Embargante: G G A D (G. )
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos; correção de erro material para incluir 'ambiente escolar e residencial' no dispositivo que determina o custeio e fornecimento de acompanhante terapêutico; mantida a inversão do ônus da sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Tratamento Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista, Súmula Nº 568 Do STJ, Inversão Do Ônus Da Sucumbência
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Obrigação De Fazer Plano De Saúde Tratamento Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista +2 more

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Parties

G G A D (G. )

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na decisão
  2. 2 Alcance da determinação de custeio de acompanhante terapêutico em ambiente escolar e residencial
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 568 do STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existência de erro material no dispositivo impugnado e procedeu-se à correção do texto para explicitar que o custeio e fornecimento do tratamento por acompanhante terapêutico abrange ambiente escolar e residencial, mantendo-se o provimento do recurso especial e a inversão do ônus da sucumbência; os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir tal erro material, sem efeitos modificativos além da correção textual.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos; correção de erro material para incluir 'ambiente escolar e residencial' no dispositivo que determina o custeio e fornecimento de acompanhante terapêutico; mantida a inversão do ônus da sucumbência.

Orders

  • Acolho os embargos declaratórios, sem efeitos modificativos.
  • Corrija-se a decisão para constar que o custeio e o fornecimento do tratamento por acompanhante terapêutico abrange ambiente escolar e residencial.