AREsp 2445998 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentos claros e suficientes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, o recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não cumprindo o ônus da dialeticidade, aplicando-se o art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, §1º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Dialeticidade Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, §1º Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.021, §1º, CPC/2015 e da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Se o acórdão embargado apresentou fundamentos claros e suficientes que afastam vícios apontados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentos claros e suficientes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, o recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não cumprindo o ônus da dialeticidade, aplicando-se o art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração