EAREsp 2432920 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não especificou quais pontos do acórdão estariam eivados de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, não cumprindo o ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, incidindo assim as súmulas aplicáveis e impedindo o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: VAGNER ROCHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recursos, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Penal Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recursos Súmula 182/stj Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

VAGNER ROCHA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 contradição no acórdão
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não especificou quais pontos do acórdão estariam eivados de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, não cumprindo o ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, incidindo assim as súmulas aplicáveis e impedindo o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.