AREsp 2565087 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a parte buscou rediscutir pontos já apreciados e fundamentados e apresentou alegação genérica de violação do art. 489 do CPC, o que, por analogia, incorre na aplicação da Súmula 284 do STF; ademais houve ausência de prequestionamento dos artigos indicados, obstando o conhecimento da matéria.

Parties
Embargante: DIRETIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

DIRETIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Inadmissibilidade de embargos para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Ausência de prequestionamento dos arts. 11, caput, 141 e 492 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a parte buscou rediscutir pontos já apreciados e fundamentados e apresentou alegação genérica de violação do art. 489 do CPC, o que, por analogia, incorre na aplicação da Súmula 284 do STF; ademais houve ausência de prequestionamento dos artigos indicados, obstando o conhecimento da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração