AREsp 2582279 - ACORDAO

AREsp 2582279 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incindindo o art. 1.021, §1º do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, e as questões foram devidamente apreciadas pelo acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma, 08/10/2024 a 14/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Ônus Da Dialeticidade (art. 1.021, §1º, Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Ônus Da Dialeticidade (art. 1.021, §1º, Cpc/2015)

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma, 08/10/2024 a 14/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão a justificar embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Obrigatoriedade da impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e incidência do ônus da dialeticidade (art. 1.021, §1º, CPC/2015)
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e consequente não conhecimento do agravo quando falta impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incindindo o art. 1.021, §1º do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, e as questões foram devidamente apreciadas pelo acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.