AREsp 2596862 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão; a decisão embargada foi clara e fundamentada, as alegações sobre assinaturas e majoração de honorários não configuraram os vícios do art. 1.022 do CPC, e a revelia não produz prova absoluta, exigindo elementos corroboradores.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Revelia, Honorários Advocatícios, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
- 3 Validade das assinaturas dos títulos em razão da revelia
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão; a decisão embargada foi clara e fundamentada, as alegações sobre assinaturas e majoração de honorários não configuraram os vícios do art. 1.022 do CPC, e a revelia não produz prova absoluta, exigindo elementos corroboradores.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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