EAREsp 1520896 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve demonstração de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a embargante apresentou argumentos genéricos e intenção de rediscutir o conteúdo do acórdão, sem efetuar o cotejo necessário para afastar a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANNA NORMA FILTER GHENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão Erro Material

Case Brief

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Parties

ANNA NORMA FILTER GHENO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Impugnação específica quanto à decisão de admissibilidade e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se embargos de declaração são meio para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve demonstração de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a embargante apresentou argumentos genéricos e intenção de rediscutir o conteúdo do acórdão, sem efetuar o cotejo necessário para afastar a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.