REsp 2164147 - DECISAO

REsp 2164147 - DECISAO

Verificada omissão manifesta do tribunal a quo quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (relativas ao alcance do RMS 25.841/DF e demais pontos indicados), o STJ anulou o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam examinadas as questões omitidas.

Parties
Recorrente: ANTONIO XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Provimento, Anulação De Acórdão E Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Ação Coletiva, Coisa Julgada, Anulação De Acórdão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Ação Coletiva Coisa Julgada Anulação De Acórdão

Case Brief

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Parties

ANTONIO XAVIER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Provimento, Anulação De Acórdão E Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicação e alcance do acórdão no RMS 25.841/DF quanto à eficácia subjetiva da sentença coletiva
  3. 3 Possibilidade de suprimento de omissão pelo STJ e retorno dos autos ao tribunal a quo

Ratio Decidendi

Verificada omissão manifesta do tribunal a quo quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (relativas ao alcance do RMS 25.841/DF e demais pontos indicados), o STJ anulou o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam examinadas as questões omitidas.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que sejam analisadas as questões omitidas.