EAREsp 2584758 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios buscavam apenas rediscutir o mérito e afastar o óbice imposto pela Súmula 284/STF, sem demonstrar vício processual que justificasse modificação do julgado.

Parties
Embargante: LARISSA SALGADO DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

LARISSA SALGADO DA LUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegadas omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos como meio para rediscussão do julgado
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 284/STF como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios buscavam apenas rediscutir o mérito e afastar o óbice imposto pela Súmula 284/STF, sem demonstrar vício processual que justificasse modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar, nesta oportunidade, a penalidade prevista no art. 1026, § 2º do CPC; advertir a parte quanto à possibilidade de cominação em caso de recurso protelatório futuro