REsp 1820150 - ACORDAO

REsp 1820150 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a sustentação oral é viável por meio eletrônico e a parte não utilizou esse meio; além disso, o pedido de retirada de pauta foi intempestivo (após publicação), sujeitando-se à preclusão; os embargos buscavam reexame do julgado, o que é inadequado nessa via.

Parties
Impetrante/embargante: Banco Agibank S.A.; Impetrado: Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre - RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Mandado De Segurança, PIS E COFINS, Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Preclusão, Retirada De Pauta
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Mandado De Segurança PIS E COFINS Sustentação Oral Julgamento Virtual Preclusão +1 more

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Parties

Banco Agibank S.A.

Impetrante/embargante

Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre - RS

Impetrado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de realização de sustentação oral por meio eletrônico em sessão virtual
  3. 3 Preclusão do pedido de retirada de pauta quando formulado após publicação da pauta

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a sustentação oral é viável por meio eletrônico e a parte não utilizou esse meio; além disso, o pedido de retirada de pauta foi intempestivo (após publicação), sujeitando-se à preclusão; os embargos buscavam reexame do julgado, o que é inadequado nessa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados