AREsp 2537098 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se comprovou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o voto condutor já expôs os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7, e a embargante não impugnou especificamente tais fundamentos, limitando-se a manifestar inconformismo e a pretender modificação do julgado, providência vedada em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ e possibilidade de reexame fático-probatório
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se comprovou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o voto condutor já expôs os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7, e a embargante não impugnou especificamente tais fundamentos, limitando-se a manifestar inconformismo e a pretender modificação do julgado, providência vedada em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração