AREsp 2359575 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; verificou-se a ausência de prejuízo à defesa, justificando a não decretação de nulidade e afastando a necessidade de reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: JOSÉ GOMES GRACIOSA; Embargante: FLAVIA LOPES SEGURA GRACIOSA; Embargante: ELEMENTAL BEAUTY SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA.; Embargante: JGF-ELEMENTAL BEAUTY PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.; Embargante: SÔNIA MARIA DA COSTA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Processual, Instrumentalidade Das Formas, Súmula 7 Do STJ, Prejuízo Processual
Processual Civil Improbidade Administrativa Embargos De Declaração Nulidade Processual Instrumentalidade Das Formas Súmula 7 Do STJ Prejuízo Processual

Case Brief

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Parties

JOSÉ GOMES GRACIOSA

Embargante

FLAVIA LOPES SEGURA GRACIOSA

Embargante

ELEMENTAL BEAUTY SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA.

Embargante

JGF-ELEMENTAL BEAUTY PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.

Embargante

SÔNIA MARIA DA COSTA LOPES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade processual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; verificou-se a ausência de prejuízo à defesa, justificando a não decretação de nulidade e afastando a necessidade de reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que novos embargos repetitivos podem ensejar multa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015