AREsp 2509306 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão no acórdão embargado, o qual já enfrentou as questões suscitadas: a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos do tribunal de origem, a invocação genérica da ausência de necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7) é insuficiente, e o pedido de sobrestamento não procede por configurar inovação recursal em relação ao art. 85, § 8º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: MARIA LUCIA DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Sobrestamento (tema 1.255 Do Stf), Princípio Da Dialeticidade, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7 Do STJ Sobrestamento (tema 1.255 Do Stf) Princípio Da Dialeticidade Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

Case Brief

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Parties

MARIA LUCIA DA SILVA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Necessidade de sobrestamento em razão do Tema 1.255 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão no acórdão embargado, o qual já enfrentou as questões suscitadas: a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos do tribunal de origem, a invocação genérica da ausência de necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7) é insuficiente, e o pedido de sobrestamento não procede por configurar inovação recursal em relação ao art. 85, § 8º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertida a parte de que a oposição de novos embargos reiterando vício já rejeitado poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.