EREsp 1899316 - DECISAO

EREsp 1899316 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência dos embargos de declaração e homologuei tal desistência, determinando que, após certificação do trânsito em julgado, sejam baixados os autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência dos embargos de declaração recebido e homologado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Reconhecimento de substituição da matéria por nova decisão com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência dos embargos de declaração e homologuei tal desistência, determinando que, após certificação do trânsito em julgado, sejam baixados os autos.

Court Disposition

Pedido de desistência dos embargos de declaração recebido e homologado.

Orders

  • Recebo a petição como pedido de desistência dos embargos de declaração, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
  • Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos.