AREsp 2575186 - DECISAO

AREsp 2575186 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada; a decisão foi suficientemente fundamentada e está em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis; o relator tem competência para decisão monocrática e, além disso, o agravo interno perdeu o objeto em razão da alteração do fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; os embargos representam mero inconformismo.

Parties
Embargante: ANDRÉ MENESES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decisão Monocrática, Mero Inconformismo
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Decisão Monocrática Mero Inconformismo

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Parties

ANDRÉ MENESES SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de erro material na decisão
  2. 2 Alegada violação do art. 1.021, § 2º do CPC e do princípio da colegialidade
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto ao cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada; a decisão foi suficientemente fundamentada e está em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis; o relator tem competência para decisão monocrática e, além disso, o agravo interno perdeu o objeto em razão da alteração do fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; os embargos representam mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.