EAREsp 2158716 - ACORDAO

EAREsp 2158716 - ACORDAO

Não há qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015); a parte busca, por meio dos embargos de declaração, o reexame do juízo de admissibilidade dos embargos de divergência, o que é incabível, pois os embargos de divergência foram corretamente considerados inadmissíveis diante da inexistência de análise de mérito no acórdão (aplicação das Súmulas 182 e 315/STJ e requisito de similitude fático-jurídica), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: OLIVO SALLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Arrematação (alegação)
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 315/stj Arrematação (alegação)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OLIVO SALLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reexame da admissibilidade dos embargos de divergência em embargos declaratórios
  3. 3 Exigência de similitude fático-jurídica entre acórdão e paradigma (arts. 1.043, §4º CPC/2015 e 266, §4º RISTJ)

Ratio Decidendi

Não há qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015); a parte busca, por meio dos embargos de declaração, o reexame do juízo de admissibilidade dos embargos de divergência, o que é incabível, pois os embargos de divergência foram corretamente considerados inadmissíveis diante da inexistência de análise de mérito no acórdão (aplicação das Súmulas 182 e 315/STJ e requisito de similitude fático-jurídica), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Publique-se.