AREsp 2553995 - ACORDAO

AREsp 2553995 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, §2º Cpc/2015, Lei N. 6.729/79
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026, §2º Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)