REsp 997141 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias suscitadas foram enfrentadas de forma suficiente pelo Tribunal a quo e, em parte, a revisão das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de haver preclusão quanto a determinados pontos.

Parties
Embargante: FERNANDO FERREIRA DE MELLO JÚNIOR; Recorrente: IBF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.; Recorrente: VETOR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Recorrente: PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA; Recorrente: OSCAR FALK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Litisconsórcio Passivo Necessário, Aplicação De Alterações Legislativas
Processual Civil Ação Popular Direito Administrativo Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Do Acórdão Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JÚNIOR

Embargante

IBF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Recorrente

VETOR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrente

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Recorrente

OSCAR FALK

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias suscitadas foram enfrentadas de forma suficiente pelo Tribunal a quo e, em parte, a revisão das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de haver preclusão quanto a determinados pontos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.