AREsp 2589318 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação da embargante configurou mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, e a impugnação genérica no agravo em recurso especial não desconstituiu a decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula 7/stj, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula 7/stj Admissibilidade

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Impugnação específica nos agravos em recurso especial e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação da embargante configurou mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, e a impugnação genérica no agravo em recurso especial não desconstituiu a decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.