REsp 2103438 - ACORDAO

REsp 2103438 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada falha é, na verdade, mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e com a interpretação adotada, e a matéria poderá ser reexaminada pelo Tribunal de origem à luz do Tema 779 do STJ, não sendo possível sua correção por via de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pressupostos Do Recurso (omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material), Recursos Repetitivos (tema 779/stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Pressupostos Do Recurso (omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material) Recursos Repetitivos (tema 779/stj)

Case Brief

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Parties

DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação do Tema 779/STJ e a necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame
  3. 3 Inadmissibilidade de embargos de declaração quando o recurso tem caráter meramente infringente/inconformismo com o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada falha é, na verdade, mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e com a interpretação adotada, e a matéria poderá ser reexaminada pelo Tribunal de origem à luz do Tema 779 do STJ, não sendo possível sua correção por via de embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Deixar de aplicar a multa processual correspondente.