AREsp 2459215 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não há omissão ou contradição a ser sanada, tratando-se de inconformismo com os fundamentos adotados; manteve-se o entendimento de que o acórdão embargado reconheceu a negativa de prestação jurisdicional por ausência de manifestação sobre o desentranhamento da contestação e sobre a alegação de cerceamento de defesa, sendo necessária decisão expressa do Tribunal de origem; aplicou-se advertência quanto à multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: SUN HUA CHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC, Cerceamento De Defesa, Desentranhamento De Contestação, Efeitos Infringentes
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC Cerceamento De Defesa Desentranhamento De Contestação Efeitos Infringentes

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Parties

SUN HUA CHI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição nos acórdãos embargados
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional pela falta de manifestação sobre desentranhamento da contestação e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não há omissão ou contradição a ser sanada, tratando-se de inconformismo com os fundamentos adotados; manteve-se o entendimento de que o acórdão embargado reconheceu a negativa de prestação jurisdicional por ausência de manifestação sobre o desentranhamento da contestação e sobre a alegação de cerceamento de defesa, sendo necessária decisão expressa do Tribunal de origem; aplicou-se advertência quanto à multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios