AREsp 1365080 - ACORDAO

AREsp 1365080 - ACORDAO

Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifiquem o acolhimento dos embargos de declaração; trata-se de mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, pelo que os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifiquem o acolhimento dos embargos de declaração; trata-se de mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, pelo que os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.