AREsp 2419321 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não era omisso, contraditório ou obscuro, tendo apreciado as questões com fundamentos claros e suficientes, e porque a impugnação específica aos fundamentos da inadmissão do recurso especial não foi apresentada nas razões do recurso, sendo, quando trazida apenas em agravo interno, inovação recursal e preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Omissão, Contradição, Obscuridade
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Omissão Contradição +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial e preclusão/inovação recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não era omisso, contraditório ou obscuro, tendo apreciado as questões com fundamentos claros e suficientes, e porque a impugnação específica aos fundamentos da inadmissão do recurso especial não foi apresentada nas razões do recurso, sendo, quando trazida apenas em agravo interno, inovação recursal e preclusa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.