EAREsp 2425992 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque configuram mera rediscussão do julgado sem apontar omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC); a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e aplicou‑se, por analogia, a orientação da Súmula 315/STJ quanto à não admissão de recurso especial em tais circunstâncias.

Parties
Embargante: SJT LOGÍSTICA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; ALEXANDRE DUARTE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preparo Recursal, Deserção Recursal, Intimação Para Complementação Do Preparo, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Preparo Recursal Deserção Recursal Intimação Para Complementação Do Preparo Súmula 315/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

SJT LOGÍSTICA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

ALEXANDRE DUARTE FERREIRA

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ ao conhecimento do recurso especial por analogia
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto probatório nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque configuram mera rediscussão do julgado sem apontar omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC); a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e aplicou‑se, por analogia, a orientação da Súmula 315/STJ quanto à não admissão de recurso especial em tais circunstâncias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.