AREsp 2284900 - ACORDAO

Os embargantes não demonstraram a existência de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; limitaram-se a pretender o reexame de matéria de natureza fática já apreciada, pelo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties: Embargante: EDNALVA SILVEIRA DA SILVA NEVES; Embargante: EVANDRO RIBEIRO NEVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Corretagem, Compra E Venda Imobiliária, Desfazimento Do Negócio Imobiliário

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Corretagem Compra E Venda Imobiliária Desfazimento Do Negócio Imobiliário

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

EDNALVA SILVEIRA DA SILVA NEVES

Embargante

EVANDRO RIBEIRO NEVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 Ocorrência dos vícios do art. 1.022 do CPC
2 Responsabilidade pelo desfazimento do negócio imobiliário
3 Possibilidade de reexame de matéria já apreciada por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir que a reiteração do expediente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC