AREsp 2578433 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, o que configura deficiência de fundamentação e afronta ao princípio da dialeticidade; além disso, a modificação pretendida exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso integrativo.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA TENDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Não Conhecidos (sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Danos Morais, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Danos Morais Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Não Conhecidos (sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão e dissociação das razões dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, o que configura deficiência de fundamentação e afronta ao princípio da dialeticidade; além disso, a modificação pretendida exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso integrativo.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de novos embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.