AREsp 2547909 - DECISAO

AREsp 2547909 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estão dissociadas do decisum embargado, não demonstrando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que obsta seu conhecimento.

Parties
Embargante: ALDINO LARSSEN; Embargante: JOCELI BREMBATI LARSSEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83 Do STJ, Coisa Julgada, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, §3º Do Código De Processo Civil, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 83 Do STJ Coisa Julgada Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, §3º Do Código De Processo Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALDINO LARSSEN

Embargante

JOCELI BREMBATI LARSSEM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 requisitos de art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  3. 3 alcance da coisa julgada quanto à sucumbência da fase de conhecimento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas estão dissociadas do decisum embargado, não demonstrando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que obsta seu conhecimento.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.