AREsp 2438710 - ACORDAO
Não houve demonstração de vício processual no acórdão que não conheceu do agravo regimental; as razões para não conhecer foram expostas de forma suficiente e fundamentada, e os embargos refletem mera irresignação com o resultado, razão pela qual devem ser rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Vício Processual, Contradição E Omissão
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de vício processual no acórdão que não conheceu do agravo regimental, justificando a oposição dos embargos de declaração.
Ratio Decidendi
Não houve demonstração de vício processual no acórdão que não conheceu do agravo regimental; as razões para não conhecer foram expostas de forma suficiente e fundamentada, e os embargos refletem mera irresignação com o resultado, razão pela qual devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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