AREsp 2704405 - ACORDAO

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O acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as razões pelas quais o agravo não poderia ser conhecido, destacando que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e apenas reiterou as teses do recurso especial; por essa razão, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, os embargos devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: MARIANO VITORINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 7

Case Brief

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Parties

MARIANO VITORINO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 619 do Código de Processo Penal aos embargos de declaração
  3. 3 Cabimento dos embargos quando a parte busca apenas o rejulgamento do caso

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as razões pelas quais o agravo não poderia ser conhecido, destacando que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e apenas reiterou as teses do recurso especial; por essa razão, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.