EAREsp 2692964 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os aclaratórios buscavam a rediscussão de matéria já decidida e revelaram mero inconformismo, e o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e Súmula 182/STJ (aplicável por analogia).

Parties
Embargante: ALESSANDRO ALESCIO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgado Pela Sexta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO ALESCIO LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgado Pela Sexta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão
  2. 2 Rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os aclaratórios buscavam a rediscussão de matéria já decidida e revelaram mero inconformismo, e o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e Súmula 182/STJ (aplicável por analogia).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.