TP 4476 - DECISAO

TP 4476 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não é parte na ação de embargos de terceiro, não foi demonstrado qualquer vício ou teratologia que justificasse efeitos infringentes, e a decisão impugnada transitou em julgado em 9/5/2023 com arquivamento do feito, de modo que não há vício a ser suprido.

Parties
Embargante: A. A. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Parte Interessada: Luiz Felipe da Costa Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Agravo Regimental, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Agravo Regimental Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

A. A. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Luiz Felipe da Costa Pereira

Parte Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade do julgado
  2. 2 intimação da embargante
  3. 3 possibilidade de efeitos infringentes em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não é parte na ação de embargos de terceiro, não foi demonstrado qualquer vício ou teratologia que justificasse efeitos infringentes, e a decisão impugnada transitou em julgado em 9/5/2023 com arquivamento do feito, de modo que não há vício a ser suprido.

Court Disposition

Rejeito os embargos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.