REsp 2171704 - DECISAO

REsp 2171704 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, o qual enfrentou integralmente a matéria; o recurso especial foi considerado, no momento, prejudicado para que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação ou mantenha o acórdão local em face do entendimento adotado pelo STJ no Tema 1.093, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC e procedimento previsto no art. 1.030 do CPC.

Parties
Embargante: Irmãos Gibbon Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Juízo De Conformação, Tema 1.093/stj
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Prejudicialidade Do Recurso Especial Juízo De Conformação Tema 1.093/stj

Case Brief

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Parties

Irmãos Gibbon Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão de entendimento vinculante (Tema 1.093/STJ)
  3. 3 Competência do tribunal de origem para juízo de conformação e procedimento previsto nos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, o qual enfrentou integralmente a matéria; o recurso especial foi considerado, no momento, prejudicado para que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação ou mantenha o acórdão local em face do entendimento adotado pelo STJ no Tema 1.093, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC e procedimento previsto no art. 1.030 do CPC.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.