HC 925551 - ACORDAO

HC 925551 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão embargado: a decisão monocrática e o acórdão analisaram de forma suficiente as alegações defensivas, há provas e testemunhos apontando animus associativo, e acolher o pedido de absolvição exigiria reexame de matéria fático-probatória impeditivo na via do habeas corpus; ademais o julgador não precisa se manifestar sobre todos os argumentos, apenas os necessários ao deslinde.

Parties
Embargante: DIOGENES CORTIJO COSTA JUNIOR; Corréu: Silvano; Corréu: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Omissão No Julgado, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Omissão No Julgado Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

DIOGENES CORTIJO COSTA JUNIOR

Embargante

Silvano

Corréu

Diego

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à análise da prova de estabilidade e permanência para configuração de associação para o tráfico
  2. 2 Admissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 Obrigação do julgador de se manifestar sobre todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão embargado: a decisão monocrática e o acórdão analisaram de forma suficiente as alegações defensivas, há provas e testemunhos apontando animus associativo, e acolher o pedido de absolvição exigiria reexame de matéria fático-probatória impeditivo na via do habeas corpus; ademais o julgador não precisa se manifestar sobre todos os argumentos, apenas os necessários ao deslinde.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.