REsp 2130860 - ACORDAO

REsp 2130860 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões essenciais, não incorrendo em omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a autonomia das execuções e as exceções previstas em precedentes relevantes, de modo que o recurso aclaratório não pode ser usado para reexame do mérito.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados (segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Da Pretensão Executória, Cumprimento De Sentença, Execução
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Da Pretensão Executória Cumprimento De Sentença Execução

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Prescrição da pretensão executória
  3. 3 Aplicabilidade dos precedentes REsp 1.340.444/RS e REsp 1.336.026/PE

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões essenciais, não incorrendo em omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a autonomia das execuções e as exceções previstas em precedentes relevantes, de modo que o recurso aclaratório não pode ser usado para reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração