AREsp 2563157 - ACORDAO

AREsp 2563157 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem os vícios do art. 1.022 do CPC/2015; as questões foram analisadas e decididas; a parte não especificou as provas quando instada; admitir a pretensão demandaria revolvimento de fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: MELANIA SCHULTZ; Embargante: OUTRO; Autor: Haroldo Ribeiro de Faria Junior; Réu: Haroldo Schultz; Réu: Merc Sul Participações Ltda; Réu: Honorata Poffo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (15/10/2024 a 21/10/2024) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Efeitos Infringentes
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

MELANIA SCHULTZ

Embargante

OUTRO

Embargante

Haroldo Ribeiro de Faria Junior

Autor

Haroldo Schultz

Réu

Merc Sul Participações Ltda

Réu

Honorata Poffo

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (15/10/2024 a 21/10/2024) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide
  3. 3 Necessidade de especificação de provas pela parte agravante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem os vícios do art. 1.022 do CPC/2015; as questões foram analisadas e decididas; a parte não especificou as provas quando instada; admitir a pretensão demandaria revolvimento de fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido