AREsp 2631157 - ACORDAO

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Havendo verificado, após nova análise, que o agravo em recurso especial efetivamente impugnou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pela origem, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão monocrática e o acórdão impugnados e determinando o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: Alessandra Batah Maluf
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; decidida a anulação da decisão monocrática e do acórdão impugnados e determinado o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno, Efeitos Modificativos
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno Efeitos Modificativos

Case Brief

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Parties

Alessandra Batah Maluf

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou vício no acórdão impugnado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos quando configurado vício

Ratio Decidendi

Havendo verificado, após nova análise, que o agravo em recurso especial efetivamente impugnou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pela origem, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão monocrática e o acórdão impugnados e determinando o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; decidida a anulação da decisão monocrática e do acórdão impugnados e determinado o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão monocrática de fls. 974-976 (e-STJ)
  • Tornar sem efeito o acórdão de fls. 1.035-1.038 (e-STJ)