AREsp 2748101 - DECISAO

AREsp 2748101 - DECISAO

Havendo omissão na decisão anterior quanto à majoração dos honorários sucumbenciais, acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão e majorar os honorários de 10% para 11%.

Parties
Embargante: URSULA MATOS; Embargada: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11%.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Embargos
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Embargos

Case Brief

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Parties

URSULA MATOS

Embargante

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à majoração dos honorários sucumbenciais
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração para correção de omissão

Ratio Decidendi

Havendo omissão na decisão anterior quanto à majoração dos honorários sucumbenciais, acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão e majorar os honorários de 10% para 11%.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11%.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração.
  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11%.