REsp 2166298 - DECISAO

REsp 2166298 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado já reconheceu a possibilidade de utilização da ferramenta "Teimosinha" e consignou que a sua aplicação deve ser apreciada pela instância de origem conforme o caso concreto.

Parties
Embargante: Jorge Motter & Filhos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados
Outcome
Rejeitam-se os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, SISBAJUD, Teimosinha, Art. 1.022 Do CPC, Reiteração De Ordens De Penhora
Processo Civil Execução Embargos De Declaração SISBAJUD Teimosinha Art. 1.022 Do CPC Reiteração De Ordens De Penhora

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Parties

Jorge Motter & Filhos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à necessidade de analisar a reiteração automática de ordens no caso concreto
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de utilização da ferramenta "Teimosinha" na pesquisa SISBAJUD

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado já reconheceu a possibilidade de utilização da ferramenta "Teimosinha" e consignou que a sua aplicação deve ser apreciada pela instância de origem conforme o caso concreto.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.