AREsp 2245928 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro ao expor as razões do não conhecimento do agravo em recurso especial, não havendo omissão a ser sanada; a parte buscou rediscutir matéria já decidida e o mero inconformismo com o resultado não justifica acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA TENDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Ônus Da Prova, Custeio Da Perícia, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Ônus Da Prova Custeio Da Perícia Súmula 83 Do STJ Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 Requisitos dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Inadequação do mero inconformismo para acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro ao expor as razões do não conhecimento do agravo em recurso especial, não havendo omissão a ser sanada; a parte buscou rediscutir matéria já decidida e o mero inconformismo com o resultado não justifica acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte de que a reiteração poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.