REsp 2036158 - DECISAO

REsp 2036158 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo o acórdão embargado decidido integralmente a controvérsia e reconhecido a perda superveniente do objeto em razão da expedição do diploma, justificando a extinção do feito sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Embargante: Silvia Maria Pinto Borges; Impetrado: Centro Universitário Mauríciode Nassau - UNINASSAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Extinção Do Processo Sem Julgamento De Mérito, Art. 485, VI, Do CPC, Mandado De Segurança, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 487, III
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Extinção Do Processo Sem Julgamento De Mérito Art. 485, Vi, Do CPC Mandado De Segurança Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

Silvia Maria Pinto Borges

Embargante

Centro Universitário Mauríciode Nassau - UNINASSAU

Impetrado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 perda superveniente do objeto da demanda em razão da expedição do diploma
  3. 3 extinção do feito sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo o acórdão embargado decidido integralmente a controvérsia e reconhecido a perda superveniente do objeto em razão da expedição do diploma, justificando a extinção do feito sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.