REsp 2120147 - DECISAO

REsp 2120147 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com base no art. 998 do CPC/2015, para que produza seus regulares efeitos.

Parties
Requerente: Catelino de Jesus Rangel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Catelino de Jesus Rangel

Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação nos termos do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com base no art. 998 do CPC/2015, para que produza seus regulares efeitos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, para que produza seus regulares efeitos.
  • Publique-se.