AREsp 2644276 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, não demonstrando qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a decisão de origem foi devidamente fundamentada, inclusive quanto à aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ quanto à falta de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e necessidade de impugnação específica dos fundamentos (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, não demonstrando qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a decisão de origem foi devidamente fundamentada, inclusive quanto à aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ quanto à falta de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.