AREsp 2589123 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a parte apenas repetiu alegações já decididas pelo acórdão embargado, não demonstrou omissão, contradição interna ou obscuridade; a contradição alegada era entre o julgado e as razões da parte, o que não é fundamento para acolhimento de embargos; decisão contrária ao interesse da parte não configura vício processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 115/stj, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 115/stj Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de cabimento dos embargos de declaração perante mera discordância da parte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a parte apenas repetiu alegações já decididas pelo acórdão embargado, não demonstrou omissão, contradição interna ou obscuridade; a contradição alegada era entre o julgado e as razões da parte, o que não é fundamento para acolhimento de embargos; decisão contrária ao interesse da parte não configura vício processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração