AREsp 2646872 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: a embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão, não demonstrou vício, a contradição deve ser interna ao julgado e a mera decisão contrária aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma, 29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma, 29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se embargos de declaração servem para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Natureza da contradição relevante (interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015: a embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão, não demonstrou vício, a contradição deve ser interna ao julgado e a mera decisão contrária aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Deixar de aplicar multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.