REsp 1895021 - DECISAO

REsp 1895021 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o relator da Reclamação 39.848/SE anulou todos os atos realizados a partir do deferimento da liminar para cumprimento da suspensão, esvaziando a pretensão recursal.

Parties
Recorrente: VALDIRENE DE PAULA REXHAUSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto; julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Liminar, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Sobrestamento
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Liminar Agravo De Instrumento Perda De Objeto Sobrestamento

Case Brief

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Parties

VALDIRENE DE PAULA REXHAUSEN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 4º, 6º, 141, 492, 489, § 3º, e 503 do CPC
  2. 2 descumprimento de liminar proferida na Reclamação 39.848/SE
  3. 3 anulação de atos posteriores ao deferimento da liminar e consequente perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o relator da Reclamação 39.848/SE anulou todos os atos realizados a partir do deferimento da liminar para cumprimento da suspensão, esvaziando a pretensão recursal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto; julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.